Curso de Prática Civil

Curso presencial para advogados

Introdução à Prática Civil
Direito das Famílias e das Sucessões
Contratos de Consumo

Coordenação Prof. Danilo Del’Arco

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Mais informações

O curso oferece certificado?
Os alunos que se interessarem poderão solicitar o certificado digital ao final do curso, desde que tenham comparecido a pelo menos 70% das aulas.

E se eu tiver que cancelar o curso?
Em razão das vagas serem limitadas, em caso de cancelamento não haverá devolução do valor de inscrição.

Onde e quando será o curso?
O curso presencial é realizado em Londrina, no Paraná e o local varia conforme as condições necessárias. Consulte o campo com a próxima turma para se informar do local.

Qual a quantidade de alunos por turma?
As turmas estão limitadas ao máximo de 40 alunos

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I – INTRODUÇÃO À PRÁTICA CIVIL - Prof. Thiago Giazzi

Organização de Escritório de Advocacia, Atendimento, Precificação.
Noções sobre a organização e administração de escritório de advocacia. Estratégias para realização de atendimentos. Anamnese. Coleta de Documentos. Responsabilidade do Advogado e Informação ao Cliente. Precificação de Serviços.

Petição Inicial. Defesas. Fase Postulatória. Ações Indenizatórias. Ações de Cobrança
Requisitos genéricos da petição inicial. Contestação. Reconvenção. Exceções. Visual Law e Tendências da Comunicação do Advogado. Petições Inominadas da Fase Postulatória. Decisões e Despachos.

Análises de teses em ações indenizatórias (danos materiais e danos morais), em ações de cobrança e em medidas executivas (Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença).

Fase Instrutória. Saneador e Ônus de Prova.
Decisão Saneadora. Pontos Controvertidos. Especificação de Provas. Prova Documental. Prova Oral. Prova Técnica. Prova Emprestada. Presunção. Dinâmica de Ônus de Prova. Protestos.

Audiências: Conciliação, Instrução.
Audiência de Conciliação. Audiência de Instrução. Audiência em Continuação. Cejusc. Juizados Especiais. Estratégias de Perguntas. Contradita de Testemunhas. Protestos. Alegações Finais.

Recursos e Atividades no Tribunal de Justiça.
Embargos de Declaração. Apelação. Agravo de Instrumento. Prequestionamento. Sessão no Tribunal. Sustentação Oral.

 

II – DIREITO DE FAMÍLIA – Prof. Frederico Massaro

Introdução ao Direito de Família e Atendimento ao Cliente

• Breve análise do direito material: conceitos fundamentais, fontes do direito de família, princípios norteadores;
• Como fazer o atendimento na área do direito de família: abordagem inicial, entrevista com o cliente, coleta de documentos, identificação de questões relevantes;
• Honorários: Quanto e como cobrar? Fixação e cobrança;
• Discussão de casos práticos e simulações de atendimento;

Procedimentos e Petições no Direito de Família

• Procedimentos judiciais das principais ações do direito de família: ações de divórcio, guarda, fixação e execução de alimentos, investigação de paternidade;
• Elaboração de petições iniciais e intermediárias: requisitos formais, estruturação argumentativa, fundamentação legal, pedidos;
• Distribuição de ações no sistema Projudi;

Audiências e Prática Forense do Direito de Família

• Preparação para audiências: estudo do processo, organização de documentos, elaboração de roteiros, instrução do cliente;
• Conduta durante audiências: postura profissional, técnicas de argumentação, manejo de objeções;
• Discussão de casos reais e simulação de audiências;

 

III – DIREITO DAS SUCESSÕES - Prof. Me. Frederico Massaro

Fundamentos do Direito das Sucessões e Inventários

• Breve análise do direito material das sucessões: tipos de sucessão, ordem de vocação hereditária, direitos e deveres dos herdeiros;
• Regimes de Bens e Partilha;
• Procedimentos de inventário: judicial e extrajudicial, formas de partilha, papel do advogado no processo sucessório;
• Discussão de casos práticos e simulações de atendimento em inventários;

Testamentos e Planejamento Sucessório

• Testamentos: tipos, requisitos de validade, revogação, interpretação;
• Planejamento Sucessório: instrumentos legais para organização patrimonial, doações, pactos antenupciais, estratégias para minimização de conflitos;
• Análise de casos jurisprudenciais e práticos.

Implicações Práticas e Litígios no Direito das Sucessões

• Impostos sobre herança ITCMD: incidência e cálculo;
• Litígios em sucessões: petição de herança, remoção de inventariante, colação de bens e ações de sonegados, anulação de testamento;
• Discussão de casos reais e simulação de resolução de litígios sucessórios.

 

IV – MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CONTRATOS DE CONSUMO - Prof. Anderson de Azevedo

ATENDIMENTO DO CONFLITO DE CONSUMO

• Os conflitos de consumo: características principais da litigância consumerista e formas de solução de conflitos
• Atendimento ao cliente: passo a passo e roteiro de perguntas diante da possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor
• Mecanismos de solução: Principais mecanismos de solução de conflitos. Como apresentar para o cliente os mecanismos de solução de conflitos de consumo? (explicando as diferenças das ODRs e dos Procedimentos Judiciais)
• Precificação e contratação: critérios de definição do valor/remuneração conforme e modalidades de contratação da prestação de serviços advocatícios: tabela da OAB – hora atendimento, advocacia de partido e advocacia de resultado.

MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

• Plataforma CONSUMIDOR.GOV: orientação sobre o cadastro e acesso à plataforma consumidor.gov.br e a formulação de reclamações. Assessoria extrajudicial (como cobrar?)
• PROCON: entendendo o fluxo do procedimento administrativo do PROCON-LD. Assessoria extrajudicial (como cobrar?)
• Procedimentos Judiciais: vantagens e desvantagens do acesso aos Juizados Especiais e à Justiça Comum e os prováveis enfrentamentos em cada modalidade de jurisdição (qual o melhor caminho judicial para o caso concreto?)
• Vantagens dos fornecedores no processo civil: os cuidados que o advogado consumerista deve ter com a expertise dos litigantes habituais.

PRÁTICAS ABUSIVAS

• Práticas Comerciais Desleais: Art. 39 na prática e análise de Jurisprudências.
• Publicidade enganosa e abusiva: o Conar como um instrumento de defesa de direitos de consumidores e de fornecedores. Aprendendo a fazer reclamações no site do CONAR.
• Principais práticas abusivas: identificação das principais práticas abusivas e disponibilização das teses de enfrentamento.
• Cobranças de débitos e cadastros de consumo: aspectos práticos da cobrança de dívidas de consumo.).

ELABORANDO E ANALISANDO UM CONTRATO DE CONSUMO

• Contratos de consumo: aspectos gerais e específicos dos contratos de consumo (direito civil ou direito do consumidor?). Estrutura fundamental do contrato de consumo e regras aplicáveis (à luz do CDC).
• Elementos fundamentais do contrato: Partes, objeto, obrigações, execução, extinção, LGPD.
• Cláusulas abusivas e Contratos regulados: normas específicas e aspectos práticos do contrato de transporte aéreo, contrato de telefonia e contrato bancários e as principais cláusulas abusivas desses instrumentos.
• Simulação de situação negocial (game): elaboração de contrato e revisão de um contrato de consumo.

 

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Vagas limitadas. Curso sujeito a número mínimo de alunos para abertura de turma.