Prática Penal

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Para quem este curso é indicado?

Para advogados iniciantes na área penal, estudantes de direito que estagiam ou buscam uma noção maior da prática na advocacia.

Mais informações

O curso oferece certificado?
Os alunos que se interessarem poderão solicitar o certificado digital ao final do curso, desde que tenham comparecido a pelo menos 70% das aulas.

E se eu tiver que cancelar o curso?
Em razão das vagas serem limitadas, em caso de cancelamento não haverá devolução do valor da inscrição.

Onde e quando será o curso?
O curso presencial é realizado em Londrina, Paraná e o local varia conforme as condições necessárias. Consulte o campo com a próxima turma para se informar do local.

Qual a quantidade de alunos por turma?
As turmas estão limitadas ao máximo de 40 alunos

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CONTEÚDO:

• Início da Atuação na Esfera Criminal: atendimento ao cliente, identificação do problema jurídico e acesso aos autos – 3h –
  Conteúdo programático: atendimento ao cliente e preparo para a identificação do problema jurídico; proposta de honorários advocatícios; contrato de honorários advocatícios; confecção de procurações; acesso aos autos e direito de defesa.
• Atuação no Inquérito Policial: dificuldades, limites e possibilidades de atuação – 3h –
  Conteúdo programático: o papel do procedimento investigatório preliminar; diligências, contraditório e ampla defesa no inquérito policial; investigação defensiva; atuação defensiva e em favor da vítima.
• Prisões e Medidas Cautelares Pessoais: atuação e acompanhamento do procedimento de flagrante e o trabalho nas medidas cautelares – 3h –
  Conteúdo programático: medidas cautelares diversas da prisão; prisão temporária; prisão preventiva; prisão em flagrante; cautelaridade e liberdade; atuação defensiva e em favor da vítima.
• Medidas Assecuratórias: tutela do interesse patrimonial da vítima – 3h –
  Conteúdo programático: sequestro; especialização de hipoteca legal; arresto subsidiário; efeitos da condenação; tutela patrimonial da vítima.
• Justiça Penal Negocial: espécies e atuação – 3h –
  Conteúdo programático: juizado especial criminal; audiência de conciliação; transação penal; suspensão condicional do processo; acordo de não persecução penal.
• A Defesa no Processo Penal (rito ordinário): preparo de peças e identificação de teses – 3h –
  Conteúdo programático: resposta à acusação; alegações finais; redação, argumentação e estrutura de peças processuais; metodologia de análise de casos.
• Produção Probatória e Audiência: atuação e estratégias processuais – 3h –
  Conteúdo programático: teoria geral da prova; espécies de prova; estratégia de preparo, análise e interpretação da prova.
• Tribunal do Júri: atuação prática na 1ª e na 2ª fase do procedimento – 3h –
  Conteúdo programático: 1ª fase do procedimento; impronúncia, desclassificação e absolvição sumário; 2ª fase do procedimento; definição e teses; preparo e atuação em Plenário.
• Atuação em Grau Recursal (2º grau de jurisdição): elaboração, memoriais e acompanhamento do recurso – 3h –
  Conteúdo programático: recurso em sentido estrito; apelação; embargos; confecção e apresentação de memoriais; preparo e realização de sustentação oral.
• Habeas corpus: hipóteses de manejo e aprofundamento técnico – 3h –
  Conteúdo programático: regulamentação teórica; hipóteses de cabimento; competência; análise da jurisprudência dos tribunais superiores; confecção e redação.

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Mais informações:
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Vagas limitadas. Curso sujeito a número mínimo de alunos para abertura de turma.